Versão: 1.1 — consolidada para publicação
Atualização: 10/11/2026 (base de 05/11/2026)
Aplicação: PARÇA V23 — Google Play
O aplicativo PARÇA é oferecido sob a marca NeuroImpacto Labs, vinculada ao empresário individual 37.418.682 MARCIO FAUSTINO DA SILVA, CNPJ nº 37.418.682/0001-67.
Endereço comercial: Rua Firmino Morgado, 320, Casa 05, Jardim Brasília, São Paulo/SP, CEP 03583-000.
Canal para direitos dos titulares e privacidade: neuroimpactotreinamentos@gmail.com.
O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios essenciais dos tratamentos de dados pessoais realizados pelo PARÇA.
A Google Play e outros fornecedores poderão possuir responsabilidades próprias pelas operações de tratamento que realizam.
Esta Política trata dos dados utilizados para cadastro, autenticação, acesso gratuito, funcionamento operacional, suporte, diagnóstico e contratação de assinaturas do PARÇA.
Não substitui as políticas próprias de terceiros, incluindo Google Play, Uber e 99.
O PARÇA utiliza e-mail, WhatsApp informado, identificador de conta, registros de autenticação e informações necessárias à manutenção da sessão.
A autenticação é processada por infraestrutura do Supabase Auth. As credenciais devem ser protegidas pelos mecanismos de segurança desse fornecedor.
Finalidade: criar contas, autenticar usuários e administrar o acesso.
Base legal principal: execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados à contratação. Tratamentos específicos de segurança podem ser fundamentados em legítimo interesse, observados necessidade e balanceamento.
O PARÇA registra a conta elegível e as datas de concessão e término do benefício gratuito.
O prazo de sete dias começa na primeira concessão efetiva registrada pelo servidor, após cumprimento dos requisitos de elegibilidade.
Esses registros impedem que novos acessos à mesma conta reiniciem o período.
Finalidade: disponibilizar e administrar FREE_ACCESS.
Base legal: execução da relação contratual de utilização do aplicativo.
O mecanismo adicional de prevenção de reutilização entre contas denominado TrialGuard não está ativo na V23 aqui descrita. Sua eventual implantação exigirá nova avaliação e atualização documental anterior ao tratamento.
O PARÇA utiliza o Serviço de Acessibilidade do Android para detectar informações exibidas por aplicativos de transporte, reconhecer ofertas e apoiar recomendações. Esse uso inclui solicitações de captura da tela e reconhecimento de texto (OCR) no dispositivo. A ativação exige declaração destacada e manifestação afirmativa no aplicativo, de forma independente destes Termos e desta Política. O motorista pode revogar a autorização nas configurações do Android, o que pode interromper as funções correspondentes.
O mecanismo de captura utilizado nesta versão solicita imagem do display e realiza processamento e, quando aplicável, recorte local da área de interesse. Por isso, uma imagem temporária pode conter conteúdo de outras áreas visíveis na tela, inclusive informações de terceiros presentes em telas de viagem ou navegação. Esse conteúdo incidental não constitui finalidade autorizada de uso pelo PARÇA; os dados devem ser minimizados e não utilizados para identificar passageiros.
Segundo a evidência de telemetria examinada, imagens de captura, texto bruto de OCR e endereços brutos não integram os eventos estruturados transmitidos ao Supabase. Isso não significa que o acesso visual incidental seja tecnicamente impossível. A divulgação de Acessibilidade deve explicar o mecanismo real e suas limitações, sem afirmar que exista um bloqueio pré-captura que não está implementado.
Finalidade e base legal: leitura de ofertas para execução do serviço, observados necessidade e proporcionalidade; tratamentos acessórios de diagnóstico e segurança exigem fundamento específico e controles aplicáveis. A autorização técnica de Acessibilidade não equivale a consentimento jurídico genérico para tratamentos diferentes.
O reconhecimento óptico de caracteres (OCR) é executado localmente para interpretar campos de ofertas, calcular indicadores e gerar recomendações. Entre os dados interpretados podem estar valores, origem ou destino, tempo, distância, estimativas financeiras e classificação territorial.
O OCR pode acessar temporariamente texto visível na captura da tela. O processamento local não transforma automaticamente todas essas informações em registros remotos: somente os campos selecionados nos contratos efetivos de telemetria e de outras funcionalidades podem sair do dispositivo, conforme descrito nesta Política.
A recomendação do PARÇA não comprova que a oferta tenha sido aceita nem que uma corrida tenha sido concluída.
Finalidade e base legal principal: prestar o serviço contratado, conforme os requisitos de necessidade e minimização da LGPD.
O PARÇA processa dados das ofertas apresentados por serviços de transporte, inclusive valor, distância, duração, localização ou região de origem e destino quando reconhecidas, estimativas de receita, custos, receita por quilômetro ou por hora, lucro estimado e recomendação resultante. Esses dados operacionais não são os dados do cartão usado para pagar a assinatura.
Detalhes da última oferta: quando o aplicativo reconhece uma oferta e dispõe das informações necessárias, pode disponibilizar sua última recomendação e respectivos detalhes para consulta no dispositivo. Nem toda oferta possui destino identificado; nessa situação o PARÇA não deve apresentar uma localização como se tivesse sido reconhecida com segurança.
Os dados necessários para mostrar a última oferta reconhecida ficam no armazenamento local protegido do aplicativo, com AES-256/GCM e chave no Android Keystore, em diretório noBackupFilesDir, excluído das rotinas normais de backup/transferência do app. A informação é considerada válida por até 24 horas e somente durante a mesma inicialização do dispositivo. Ela é eliminada quando lida após expirar, na abertura seguinte do aplicativo após o vencimento, ao sair da conta ou ao excluir a conta. Não existe promessa de apagamento cronometrado exatamente às 24 horas: o arquivo vencido pode permanecer cifrado até a próxima abertura ou tentativa de leitura. Esses detalhes locais de endereço não integram a telemetria estruturada enviada ao Supabase.
Abertura no Google Maps: quando há destino reconhecido e o usuário aciona explicitamente o comando para abrir a localização, o PARÇA encaminha a referência de destino à aplicação de mapas escolhida, que pode ser o Google Maps. O Maps poderá tratar esse destino segundo sua própria Política de Privacidade. A abertura não implica aceitação automática de corrida, navegação obrigatória nem transmissão contínua de localização do motorista pelo PARÇA.
Os detalhes do destino usados nessa ação não integram automaticamente a telemetria estruturada do PARÇA; os dados efetivamente enviados ao backend são descritos na seção seguinte.
Finalidades e bases legais: cálculo e apresentação das recomendações e detalhes para execução do serviço; encaminhamento voluntário de destino ao serviço de mapas a pedido do usuário.
Na V23, a telemetria remota está habilitada de forma obrigatória para as categorias efetivamente transmitidas. Não existe, nesta versão, um interruptor individual para desligar somente seu envio preservando todas as funções do aplicativo. A autorização de Acessibilidade não é usada como consentimento genérico para a telemetria.
A infraestrutura Supabase recebe, conforme o contrato de eventos em uso: identificadores técnicos da conta, da instalação e dos eventos; plataforma de transporte; referências de região, origem e destino quando representadas em classificações ou códigos; valor, distâncias e tempos das ofertas; receita por quilômetro e por hora, lucro estimado, faturamento e meta do turno; classificação territorial; recomendação e caminho da decisão; versão do aplicativo e métricas de desempenho, latência e diagnóstico.
Conforme as evidências técnicas existentes, a telemetria estruturada não envia a captura de tela bruta, o texto integral de OCR, endereços brutos de passageiros nem coordenadas GPS capturadas pelo PARÇA. Dados de localização ou território derivados do conteúdo da oferta podem, entretanto, integrar os eventos remotos e são tratados como informações potencialmente pessoais quando vinculáveis a uma conta.
Finalidade contratual: funcionamento e integridade do serviço, cálculo de recomendações e administração da experiência operacional. Finalidades adicionais de diagnóstico, segurança e prevenção de abuso: aplicam-se somente aos eventos e identificadores efetivamente usados para diagnóstico, controle de acesso, verificação de compras ou prevenção de fraude, segundo os respectivos tratamentos. O legítimo interesse, quando adotado, exige avaliação de finalidade, necessidade e balanceamento de direitos; não se presume consentimento facultativo para envio obrigatório.
Os eventos serão utilizados com acesso restrito, minimização e salvaguardas proporcionais ao risco, conforme a arquitetura efetivamente implementada.
O PARÇA V23 permite contratação voluntária de assinaturas pela Google Play, nos planos semanal (R$ 9,90 por semana), mensal (R$ 29,90 por mês) e anual (R$ 239,00 por ano), conforme valores apresentados no checkout efetivo da plataforma. As assinaturas contratadas têm renovação automática nos termos da Google Play até seu cancelamento.
Os sete dias de FREE_ACCESS são um benefício gratuito próprio do PARÇA, sem cartão, sem criação de assinatura e sem cobrança automática ao terminar. Não são um período promocional gratuito de uma assinatura da Google Play.
Para validar compras, conceder acesso, restaurar direitos e tratar renovação, cancelamento, expiração, revogação, reembolso e conciliação, o PARÇA recebe ou consulta identificador do plano, token/identificador técnico e hash de compra, estado e período de validade da assinatura, histórico dos eventos da transação e registros técnicos de verificação e auditoria. Esses dados podem ser tratados no backend Supabase e trocados com serviços oficiais da Google Play.
A Google Play processa os meios de pagamento. O PARÇA não recebe os números completos dos cartões nem os códigos de segurança utilizados no pagamento processado pela Google Play, conforme a integração descrita pela Engenharia.
Finalidades: execução do contrato pago e administração de direitos de acesso; atendimento, conciliação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos conforme aplicáveis. A prevenção de fraude deve ser declarada como finalidade apenas dos dados efetivamente empregados na verificação de compra, autenticação ou controles antifraude existentes.
Gerenciar ou cancelar a assinatura: https://play.google.com/store/account/subscriptions . Cancelar a renovação não solicita automaticamente reembolso. A exclusão da conta do PARÇA não cancela, por si só, a assinatura nem solicita estorno.
O PARÇA utiliza mecanismos de autenticação, autorização, controle de acesso e segregação de dados conforme sua arquitetura implementada.
O acesso administrativo aos sistemas e aos registros de assinatura deve ser limitado a pessoas e serviços autorizados.
A infraestrutura deve adotar medidas proporcionais contra perda, acesso não autorizado, alteração indevida e divulgação de dados.
A descrição dessas medidas não representa garantia absoluta de ausência de incidentes.
Incidentes de segurança serão avaliados e tratados conforme a LGPD e as normas da ANPD.
Entre os destinatários e fornecedores identificados na arquitetura estão:
O Google Maps recebe o destino em ação iniciada pelo motorista; o reconhecimento pelo Google ML Kit pode envolver envio próprio de métricas técnicas ao Google, conforme documentação do SDK. Outros fornecedores efetivamente presentes na operação devem ser incluídos quando necessários. A transferência a um prestador sob instruções do controlador não equivale automaticamente à divulgação indiscriminada para terceiros; as classificações específicas da Google Play devem corresponder ao tratamento real de cada SDK e serviço.
O PARÇA não utiliza esta Política como autorização para vender dados pessoais de motoristas ou passageiros.
O tratamento por fornecedores tecnológicos pode envolver operações internacionais, dependendo da localização de serviços, infraestrutura e subprocessadores efetivamente utilizados.
As transferências internacionais de dados pessoais, quando existentes, deverão observar as hipóteses e salvaguardas dos artigos 33 a 36 da LGPD e da regulamentação vigente da ANPD.
O controlador deverá disponibilizar as informações exigidas sobre destinos, finalidades, mecanismos de transferência e direitos dos titulares.
O controlador mantém a responsabilidade de informar e justificar os mecanismos efetivamente aplicáveis às transferências internacionais e de fornecer esclarecimentos específicos pelo canal de atendimento. O uso de um prestador de serviço não dispensa essas obrigações.
As informações são conservadas apenas pelo tempo necessário às finalidades justificadas, ao cumprimento de obrigações legais e, quando cabível, ao exercício regular de direitos.
noBackupFilesDir, fora do backup padrão, eliminados ao serem lidos vencidos, na próxima abertura do app após o vencimento, ao sair da conta ou na exclusão desta. O arquivo expirado pode permanecer cifrado até o próximo desses eventos.O usuário pode exercer seus direitos pelos canais indicados. A exclusão de uma conta não determina necessariamente a eliminação de dados mantidos por outros controladores independentes, como a Google Play.
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta no próprio aplicativo ou pela página externa vinculada à Google Play:
https://2402-faustino.github.io/parca-legal/#solicitar-exclusao
Também pode enviar um pedido para neuroimpactotreinamentos@gmail.com, com o assunto “PARÇA — exclusão de conta e dados”. O atendimento é coordenado operacionalmente pelo titular do empreendimento. Informações mínimas de confirmação de identidade poderão ser solicitadas para evitar eliminação indevida de conta de terceiro.
O pedido abrangerá a eliminação dos dados pessoais associados à conta cuja conservação não seja mais permitida ou necessária. Na operação técnica atual, quando há uma guarda legal ativa sem escopo aprovado para preservação, a exclusão automática pode ser interrompida integralmente, sem que isso represente o indeferimento definitivo do direito do titular. Nessa situação, o pedido será submetido à análise administrativa de quais registros precisam ser conservados, com prioridade à eliminação dos demais dados por meio juridicamente adequado. Registros sujeitos a fundamento legal específico poderão ser preservados de forma limitada, com justificativa, acesso restrito e tratamento individualizado. O titular será informado sobre o resultado e sobre eventual conservação legítima.
Importante: excluir a conta PARÇA não cancela automaticamente uma assinatura na Google Play, não encerra necessariamente sua renovação e não solicita reembolso. Para evitar novas cobranças, o usuário deverá gerenciar a assinatura em https://play.google.com/store/account/subscriptions . O suporte poderá prestar auxílio, sem restringir direitos do consumidor. A exclusão da conta poderá impedir o acesso ao período de assinatura ainda vigente no aplicativo.
Nos termos da LGPD, os titulares podem exercer os direitos legalmente aplicáveis de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas, conforme os requisitos de cada hipótese.
O PARÇA poderá solicitar comprovação proporcional de identidade para evitar divulgação indevida de informações de terceiros.
Pedidos de exclusão, acesso e correção serão tratados de acordo com os prazos legais e regulamentares aplicáveis.
E-mail: neuroimpactotreinamentos@gmail.com.
Endereço: Rua Firmino Morgado, 320, Casa 05, Jardim Brasília, São Paulo/SP, CEP 03583-000.
O pedido deve indicar o direito pretendido e as informações mínimas necessárias para localização da conta, sem envio de senhas.
O controlador responderá conforme os requisitos legais e poderá solicitar esclarecimentos necessários à proteção do titular.
O usuário pode recorrer aos canais oficiais da ANPD e aos demais meios legalmente disponíveis.
O PARÇA é destinado à utilização por motoristas que reúnam as condições legais para exercer a atividade profissional.
Não é concebido como serviço direcionado a crianças. Havendo identificação de tratamento relacionado a menores, serão adotadas medidas apropriadas à legislação aplicável.
Esta Política será revisada quando houver alteração relevante de finalidade, categorias de dados, fornecedores, mecanismos de tratamento ou regras aplicáveis.
Novos tratamentos não serão considerados autorizados apenas porque o aplicativo foi atualizado. Cada finalidade deverá possuir base legal e transparência correspondentes.